Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 20202 – 2025, e dá outras providencias.
Artigos relacionados
LEI Nº 1.152 – PREVIDENCIA SOCIAL – RPPS
19 de dezembro de 2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.237, DE 05 DE MARÇO DE 2014.
5 de março de 2014
LDO – LEI Nº 1.542, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
26 de agosto de 2021
LEI Nº 791 – FUNDO MUN. DE SEGURIDADE
19 de dezembro de 2016