PM Orindiúva Prefeitura Municipal de Orindiúva
Como Entrar em contato com a Prefeitura Municipal
(SIC Presencial – E-sic – Ouvidoria )
A Lei de Acesso à Informação, instituída pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e o decreto estadual que a regulamenta, nº 58.052, de 16 de maio de 2012 cria o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, no qual é possível solicitar documentos e dados relativos aos órgãos e entidades da Administração Pública. A Prefeitura de Orindiúva há muito divulga diversas informações sobre a sua administração. Antes de fazer uma solicitação no SIC, verifique se a informação desejada já está disponível no Portal da Transparência. Escolha abaixo como deseja fazer sua solicitação. Em nenhum dos casos se faz necessário a justificativa da solicitação, conforme o §1º, Art.10º da mesma lei.
O pedido de informação pode ser apresentado das seguintes maneiras:
E-SIC - (COM EMISSÃO PROTOCOLO E ACOMPANHAMENTO ONLINE)
SIC Físico - (ATENDIMENTO NO LOCAL)
POR TELEFONE
Através dos números: (17) 3816 – 9600
POR TELEFONE
Através dos números: (17) 3816 – 9600
OUVIDORIA – Responsável: Roberta Nakano
Este órgão foi criado com o objetivo de oferecer à sociedade um canal de comunicação com a Prefeitura Municipal de Orindiúva, por meio do qual o cidadão pode encaminhar denúncias, reclamações e sugestões sobre a atuação do funcionamento do Poder Executivo Municipal. É o órgão responsável por atender aos pedidos de informações, conforme Lei Federal nº 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação.