Início/OBRAS OBRAS CHECKLIST – ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO CHECKLIST – ALVARÁ CHECKLIST – HABITE-SE DECLARAÇÃO – REGULARIZAÇÃO DECLARAÇÃO DE ACORDO DO VIZINHO ORIENTAÇÕES – ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO REQUERIMENTO DECRETO SANITÁRIO ESTADUAL MODELO DE QUADRO DE ILUMINAÇÃO E SELO – (arquivo DWG) MAPA DA CIDADE BAIRROS LEI 885 – CODIGO DE POSTURAS LEI 1273-14 PARCELAMENTO DO SOLO CARTILHA DE ACESSIBILIDADE