AVISOS DE EDITAISBannerCHAMADA PÚBLICAEDITAIS COMPLETOSLei Paulo Gustavo

EDITAL – PAULO GUSTAVO

A Prefeitura Municipal de Orindiúva torna público o presente Edital de Seleção de propostas das demais áreas da cultura (exceto audiovisual), apresentados por agentes culturais de Orindiúva, com base na Lei Complementar 195/2022 e nos Decretos 11.525/2023 e 11.453/2023.

Neste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentadas na previsão do Decreto no 11.525/2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.

As inscrições estarão abertas a partir das 8 horas do dia 03/01/2024 até às 23:59 horas do dia 15/01/2024.



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