OBJETO: Contratação de empresa para organização de campeonato de futsal municipal.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo Administrativo nº 01/2024
O MUNICÍPIO DE ORINDIUVA, torna público aos interessados, que nos termos do artigo 75, inciso II, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estará recebendo de interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da pretendida contratação, por e-mail, no período compreendido entre os dias 17 e 19 de janeiro de 2024, propostas adicionais para contratação de empresa para organização de campeonato de futsal municipal.
As propostas serão julgadas pelo critério de menor preço, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no Termo de Referência, que se encontra disponível no site: www.orindiuva.sp.gov.br, no campo licitações, “contrações diretas – manifestação de interesse”.
O e-mail de contato para fins de recebimento das propostas é: licitacao@orindiuva.sp.gov.br
A contratação será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 1.933, de 11 de janeiro de 2024, que dispõe sobre sua regulamentação.
A documentação inerente à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista deverá ser apresentada após a aceitação da proposta de preços e no ato da assinatura do contrato ou outro documento hábil.
Prefeitura Municipal de Orindiuva, 16 de janeiro de 2024.