Vigilância Sanitária

As Licenças Sanitárias Vencidas a Partir de 1/3/20 Devem Estar Renovadas Até 14/11/2021

Diante da edição do Decreto Estadual 65.897 de 30/7/21 que encerra a medida de quarentena no Estado de São Paulo a partir do dia 16 do corrente mês de agosto, o Centro de Vigilância Sanitária, por meio da Portaria CVS 7, de 3/8/21, estabelece que as Licenças de Funcionamento (LF) …

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Atualizada normativa estadual que disciplina o licenciamento sanitário

Encontra-se publicada a Portaria CVS nº 1 de 23/07/2020, que disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. Acesse, clicando sobre o título: 1 – Texto legal, publicado no DOE de …

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