OBJETO: aquisição de jogos de uniforme e materiais desportivos, destinados a atender as demandas dos setores municipais, conforme especificações e quantitativos presentes no termo de referência.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA
O MUNICÍPIO DE ORINDIUVA, torna público aos interessados, que nos termos do artigo 75, inciso II, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estará recebendo de interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da pretendida contratação, por e-mail, no período compreendido entre os dias 23 a 25 de abril de 2024, propostas adicionais para contratação de empresa para a aquisição de jogos de uniforme e materiais desportivos, destinados a atender as demandas dos setores municipais, conforme especificações e quantitativos presentes no termo de referência.
As propostas serão julgadas pelo critério de menor preço unitário, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no Termo de Referência.
O e-mail de contato para fins de recebimento das propostas é: licitacao@orindiuva.sp.gov.br
A contratação será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 1.933, de 11 de janeiro de 2024, que dispõe sobre sua regulamentação.
A documentação inerente à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista deverá ser apresentada após a aceitação da proposta de preços e no ato da assinatura do contrato ou outro documento hábil.
Prefeitura Municipal de Orindiúva, 22 de abril de 2024.
Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins
Prefeita Municipal