Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2022, e dá outras providências.
Leia mais »LEI Nº 1.500, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 – LDO
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2021, e dá outras providências.
Leia mais »LEI Nº 1.476, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 – LDO
Altera a Lei nº 1463, de 14 de agosto de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Leia mais »LEI Nº 1.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 – LDO
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Leia mais »LEI Nº 1.433, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 – LDO
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2019, e dá outras providências.
Leia mais »LEI Nº 1.399, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 – LDO
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2018, e dá outras providências.
Leia mais »