Dispõe sobre a transferência das comemorações do Dia d a Consciência Negra, de 20 de novembro para o dia 18 de novembro de 2024 e dá outras providências.
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Dispõe sobre a transferência das comemorações do Dia d a Consciência Negra, de 20 de novembro para o dia 18 de novembro de 2024 e dá outras providências.
