Público do Serviço: Serviços ao Empreendedor
Acesso ao Serviço: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/
Para quem busca uma oportunidade de negócio próprio ou atua na informalidade, registrar-se como
Microempreendedor Individual (MEI) pode ser uma ótima alternativa.
Todo mundo conhece alguém que trabalha como eletricista, costureira, barbeiro, manicure, doceira, boleira, pedreiro, artesão, professor particular que dá aulas em casa, e muitos outros empreendedores que, normalmente, não pagam tributos, mas também não têm os direitos previdenciários ou benefícios de quem é legalmente formalizado. Agora, esses profissionais que trabalham por conta própria têm a chance de conquistar sua cidadania, formalizando um pequeno negócio com menos burocracia, gratuitamente, de forma rápida e segura.
Além da redução da carga tributária, o MEI foi contemplado com uma série de vantagens para reduzir a burocracia com relação aos mecanismos de formalização (registro empresarial, inscrições fiscais e licenciamento da atividade) e também de apuração e pagamento de tributos.
Se você é microempreendedor e atua na cidade de Jóia, procure um dos postos de atendimento e formalização da Prefeitura e entidades parceiras e conheça as vantagens de ser MEI.
A cartilha do Microempreendedor Individual (MEI) “Como atuar de forma legal na Cidade de Jóia” contém as informações básicas sobre o MEI e orientações para a formalização na cidade.
Como se inscrever
Orientações quanto a inscrição do MEI
A formalização do Microempreendedor Individual poderá ser feita de forma gratuita no próprio portal, no campo FORMALIZE-SE. Após o cadastramento do Microempreendedor Individual, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, não sendo necessário encaminhar nenhum documento (e nem sua cópia anexada) à Junta Comercial. O Microempreendedor Individual também poderá fazer a sua formalização com a ajuda de empresas de contabilidade que são optantes pelo Simples Nacional e estão espalhadas pelo Brasil. Essas empresas irão realizar a formalização e a primeira declaração anual sem cobrar nada.
MEI no Município de Orindiúva
Administração Municipal toma medidas de apoio ao Micro Empreendedor Individual (MEI) e ao Micro Produtor Rural (MPR).
PRINCIPAIS AÇÕES DA PREFEITURA DE ORINDIUVA
Execução da Lei Geral da Micro Empresa (Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Municipal nº
2619/2010);
Criação da Sala do Empreendedor;
Nomeação do Agente de Desenvolvimento (AD): Roberta Nakano e Natan Guimarães Vieira De Almeida;
Parceria Prefeitura e SEBRAE em benefício dos pequenos empresários e Micro Produtor Rural na capacitação e informação em diversas áreas: Indústria, Serviços, Comércio, Agroindústrias,
Servidores
Assessoria de Comunicação
E-mail: prefeitura@orindiuva.sp.gov.br
Telefone: (17) 3816-9600
Links importantes:
https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br
http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/pgmei.app/Identificacao
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp