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4.122 documentos · série 2025–2027

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4.122 resultados

19

mar

2015

Licença de Funcionamento

Pessoa Física: Fabiana Perecin Nunes Bronca - Renovação

CNAE: 8650-0/03 – Atividades de psicologia e psicanálise Protocolo: 22/2015 - Vencimento 19/03/2016 CEVS: 353420301-865-000003-1-0 Pessoa Fisica: Fabiana Perecin Nunes Bronca End.: Av. Ver. Osvaldo Kushida, 515

19

mar

2015

Publicação

Transparência

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF Oficialmente ( Lei Complementar nº. 101 de 05 de Maio de 2000) , é uma Lei Complementar que, regulamentando o artigo 163 da Constituição Federal, estabelece as normas orientadoras das finanças públicas no País. Ela objetiva aprimorar a…

Dados abertos · Lei 14.129/2021

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