Renúncia de Receita · PNTP 2026 dimensão 16
Renúncia de Receita
Incentivos, isenções, anistias e remissões concedidas pela Prefeitura Municipal de Orindiúva
A renúncia de receita compreende a anistia, a remissão, o subsídio, o crédito presumido, a concessão de isenção em caráter não geral, a alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos e demais benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. A transparência sobre essas concessões é exigida pelo art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e atende ao critério obrigatório PNTP 16.1.
Atos publicados
Leis, decretos e demais atos que tratam de renúncia de receita
CONCURSO PÚBLICO 01/2024 – Edital de Decisão sobre Pedidos de Isenção
O PREFEITURA MUNICIPAL DE ORINDIÚVA/SP torna público o EDITAL DE DECISÃO SOBRE OS PEDIDOS DE ISENÇÃO do CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 conforme segue : abc3af3bc8927720173860cd4a6860f7 Baixar
13/12/2024 · 1 anexo
PROCESSO SELETIVO N° 002/2023 – RESULTADOS DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO
O Município de Orindiúva TORNA PÚBLICO o Edital de Deferimento e Indeferimento de solicitações de isenção de inscrição do Processo Seletivo nº 002/2023 conforme segue: 02-EDITAL-Decisao-Pedidos-de-Ise
21/09/2023 · 1 anexo