EDITAL COMPLETO – PREGÃO PRESENCIAL 12/2019

1. PREÂMBULO
1.1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORINDIUVA torna público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço, conforme descrito neste Edital e seus Anexos.
1.2. Este certame será regido pela Lei Federal no 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual no 6.544, de 22 de novembro de 1989, e suas alterações e da Lei Complementar no 123, de
14 de dezembro de 2006 e Decreto Municipal no. 1.232 de 05 de Julho de 2012.
1.3.As propostas deverão obedecer às especificações e exigências constantes deste instrumento convocatório.
1.4. Integram este edital os Anexos de I a VII.Muito embora os documentos estejam agrupados em ANEXOS separados, todos eles se completam, sendo que a licitante deve, para a apresentação da PROPOSTA e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, bem como dos demais documentos, ao se valer do EDITAL, inteirar-se de sua composição, tomando conhecimento, assim, das condições administrativas e técnicas que nortearão o desenvolvimento do PREGÃO e a formalização CONTRATUAL, que poderá ser substituído por Nota de Empenho nos termos que se dispõe o art. 62 da Lei Federal 8.666/93, sorte que todos os aspectos mencionados em cada documento deverão ser observados, ainda que não repetidos em outros.
1.5.O PREGÃO será conduzido pelo PREGOEIRO, Sra. Gabriela Barbosa B. Saroute, auxiliado pela EQUIPE DE APOIO, conforme designação contida nos autos do processo.

  1. DA DATA, HORÁRIO E LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO
    2.1. O PREGÃO será realizado dia 11 de junho de 2019, com início às 13h30, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Orindiuva, situada na Praça Maria Dias n.o 614 – Centro na cidade de Orindiuva, Estado de São Paulo, quando deverão ser apresentados, no início, O(S) DOCUMENTO(S) PARA CREDENCIAMENTO, A DECLARAÇÃO DE QUE A LICITANTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, A DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE se for o caso, E OS ENVELOPES PROPOSTA e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
  2. OBJETO
    3.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação De Empresa Para Fornecimento De Veículo Tipo Pick Up 0km, Cabine Dupla, Conforme Especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I).
  3. TIPO DO PREGÃO
    4.1. Este PREGÃO é do tipo menor preço.
  4. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
    5.1. A despesa total estimada em R$ 98.157,50 (Noventa e oito mil, cento e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) onerará os recursos orçamentários e financeiros, a saber:
    Fundo Municipal de Saúde – Aquisição de veículos para a Vigilância Sanitária – 4.4.90.52.48 – Veículos diversos;


Prefeitura Municipal de Orindiúva, 27 de Maio de 2019.

Edital

Veja Também:

EDITAL COMPLETO – PREGÃO PRESENCIAL 11/2019

O MUNICÍPIO DE ORINDIÚVA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na cidade de …