AVISOS DE EDITAISContratação DiretaDISPENSA LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO – 17/2024

OBJETO: contratação de empresa para a aquisição de redes de proteção e de futebol, destinados à manutenção do campo, do campo society e do mini campo municipais, conforme especificações e quantitativos constantes no termo de referência. 

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA

O MUNICÍPIO DE ORINDIUVA, torna público aos interessados, que nos termos do artigo 75, inciso II, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estará recebendo de interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da pretendida contratação, por e-mail, no período compreendido entre os dias 10 de abril de 2024 a 12 de abril de 2024, propostas adicionais para a contratação de empresa para a aquisição de redes de proteção e de futebol, destinados à manutenção do campo, do campo society e do mini campo municipais, conforme especificações e quantitativos constantes no termo de referência. 

As propostas serão julgadas pelo critério de menor preço unitário, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no Termo de Referência.

O e-mail de contato para fins de recebimento das propostas é: licitacao@orindiuva.sp.gov.br 

A contratação será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 1.933, de 11 de janeiro de 2024, que dispõe sobre sua regulamentação. 

A documentação inerente à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista deverá ser apresentada após a aceitação da proposta de preços e no ato da assinatura do contrato ou outro documento hábil. 

Prefeitura Municipal de Orindiúva, 09 de abril de 2024.

Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins

Prefeita Municipal

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