OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de kit de enxoval para gestantes.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA
O MUNICÍPIO DE ORINDIUVA, torna público aos interessados, que nos termos do artigo 75, inciso II, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estará recebendo de interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da pretendida contratação, por e-mail, no período compreendido entre os dias 06 a 08 de março de 2024, propostas adicionais para contratação de empresa para aquisição de kit de enxoval para gestantes.
As propostas serão julgadas pelo critério de menor preço unitário, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no Termo de Referência.
O e-mail de contato para fins de recebimento das propostas é: licitacao@orindiuva.sp.gov.br
A contratação será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 1.933, de 11 de janeiro de 2024, que dispõe sobre sua regulamentação.
A documentação inerente à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista deverá ser encaminhada juntamente com a proposta de preços.
Prefeitura Municipal de Orindiuva, 05 de março de 2024.
Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins
Prefeita Municipal
