Decreto nº 1.974 de 04/07/24 – Regulamenta a destinação dos Recursos – Lei Aldir Blanc

REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC, N° 14017/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO PRESIDENCIAL N° 10.464/2020, PARA O MUNICÍPIO DE ORINDIÚVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.