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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – LEI PAULO GUSTAVO

A Prefeita Municipal de Orindiúva, no uso de suas atribuições, de conformidade com o Parágrafo Quarto, do artigo 9º e o Parágrafo Único, do Artigo 48, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, faz saber a quem interessar possa, especialmente aos artistas e cidadãos orindiuvenses, que fará realizar Audiência Pública abordando diretrizes para a aplicação da Lei “Paulo Gustavo”, no seguinte local, data e horário:

Local – “Anfiteatro Municipal Diorandes Alconce de Oliveira”, Av. da Saudade, s/n, Jardim Triângulo, Orindiúva-SP.
Data: 19 de outubro de 2.023.
Horário: 19h00 horas.

Assim, todos ficam devidamente convocados para querendo, participem desta Audiência Pública, sendo o mesmo afixado no Quadro de Editais e DOM – Diário Oficial do Município.

Orindiúva – SP, 11 de outubro de 2.023

Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins
Prefeita Municipal

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