Portarias
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Portaria – Nomeação Encarregado de Dados
Portaria de nomeação do encarregado de dados da Prefeitura Municipal de Orindiuva PORTARIA-No-2307-Encarregado-da-Protecao-de-Dados-Pessoais-PMBaixar
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PORTARIA Nº 2307, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
“Designa o Encarregado da Proteção de Dados Pessoais da Prefeitura Municipal de Orindiuva/SP, nos termos do artigo 5° do Decreto Municipal nº 1.837, de 13 de setembro de 2022. PORTARIA-No-2307-encarregado-da-Protecao-de-Dados-Pessoais-PMBaixar
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Portaria ABNT 1002:2020
ABNT publica PR 1002:2020, que trata de máscaras de proteção respiratória para uso não profissional. Em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada a pandemia do novo Coronavírus(Covid-19), a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) elaborou guia informativo destinado a população em geral sobre a confecção, correto uso, lavagem, reuso e descarte, de máscaras de proteção respiratória para uso não profissional. Importante destacar que, a máscara referida pela Prática Recomendada ABNT 1002 não se destina aos profissionais da saúde em contato com pacientes, portanto, não se enquadra dentre os produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária, razão para não…
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