AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR–PNAE E INSCRIÇÃO DE PRODUTORES CADASTRADOS NAS CATEGORIAS DE “AGRICULTURA FAMILIAR” E DE “EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL” OU SUAS ORGANIZAÇÕES, CONFORME LEI N° 11.947, DE 16/06/2009 E RESOLUÇÕES CD/FNDE Nº 06, DE 08 DE MAIO DE 2020, Nº 20, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 E Nº 21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
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