OBJETO: contratação de empresa para a aquisição de equipamentos odontológicos de uso permanente para atender as necessidades do Centro de Saúde Municipal, conforme especificações constantes no termo de referência.
O MUNICÍPIO DE ORINDIUVA, torna público aos interessados, que nos termos do artigo 75, inciso II, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estará recebendo de interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da pretendida contratação, por e-mail, no período compreendido entre os dias 27 de março de 2024 a 02 de abril de 2024, propostas adicionais para a contratação de empresa para a aquisição de equipamentos odontológicos de uso permanente para atender as necessidades do Centro de Saúde Municipal, conforme especificações constantes no termo de referência.
As propostas serão julgadas pelo critério de menor preço unitário, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no Termo de Referência.
O e-mail de contato para fins de recebimento das propostas é: licitacao@orindiuva.sp.gov.br
A contratação será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 1.933, de 11 de janeiro de 2024, que dispõe sobre sua regulamentação.
A documentação inerente à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista deverá ser apresentada após a aceitação da proposta de preços e no ato da assinatura do contrato ou outro documento hábil.
Prefeitura Municipal de Orindiúva, 26 de março de 2024.