OUVIDORIA
Como Entrar em contato com a Prefeitura Municipal
E-SIC ou OUVIDORIA
O que é a Ouvidoria?
É um canal de diálogo entre o poder público e o cidadão.
O objetivo da Ouvidoria é a transparência administrativa. A sua principal função é a comunicação entre a Prefeitura, os servidores e o munícipe, visando combater irregularidades.
Suas tarefas são ouvir reclamações, denúncias e sugestões, proceder às apurações, tomar as providências cabíveis por lei para corrigir desvios de ações ou omissões e, ainda, divulgar publicamente os resultados do atendimento através de relatórios periódicos.
Qual a diferença entre a Ouvidoria e o E-sic?
O E-sic é um canal de utilidade pública através do qual é possível solicitar e obter informações sobre todos os serviços municipais.
Já a Ouvidoria recebe reclamações quanto à morosidade no atendimento de solicitações registradas no E-sic ou no protocolo geral, bem como denúncias de fatos que, após a devida averiguação, poderão caracterizar uma infração disciplinar prevista no Estatuto dos Servidores ou um crime tipificado no Código Penal.
A Ouvidoria garante o meu sigilo?
Temos três tipos de encaminhamento de protocolos da Ouvidoria para os órgãos da Prefeitura:
- O denunciante autoriza a identificação
- O denunciante não autoriza a identificação
- A denúncia é anônima (nenhum dado de identificação será coletado, mas poderá acompanhar o andamento do processo pela internet).
A reclamação pode ser pode ser apresentada das seguintes maneiras:
E-SIC - (COM EMISSÃO PROTOCOLO E ACOMPANHAMENTO ONLINE)
SIC Físico - (ATENDIMENTO NO LOCAL)
Praça Maria Dias, 614 – Centro – Orindiúva – SP