Encontra-se publicada a Portaria CVS nº 1 de 23/07/2020, que disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.
Acesse, clicando sobre o título:
1 – Texto legal, publicado no DOE de 24/07/20 p.14 – seção 1 n°146
2 – Edição Completa (Texto mais Anexos) – Versão 24/7/20
3 – Edição completa com destaques para as alterações ocorridas em relação à última edição da Portaria CVS 1/19, de 22/08/19 – Versão 24/7/20
Fonte: http://www.cvs.saude.sp.gov.br/gt.asp?te_codigo=36&erro=expirado