Gestão Fiscal (LRF)
Relatórios quadrimestrais e anuais da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dados no sistema financeiro
Instrução Normativa 28 (TCU)
Relatórios da Instrução Normativa nº 28/1999 do TCU.
Verificado em 24/04/2026
Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Parecer prévio do TCE-SP sobre as contas do Executivo.
Verificado em 24/04/2026
RGF — Relatório de Gestão Fiscal
RGF (LRF art. 54/55) — quadrimestral.
Verificado em 24/04/2026
RREO — Relatório Resumido da Execução Orçamentária
RREO (Lei 4.320/64 + LRF art. 52/53) — bimestral.
Verificado em 24/04/2026
Gestão Fiscal (LRF) — Publicações
- Relatório de Gestão Fiscal14/11/2024
LEI Nº 1.704, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
- Relatório de Gestão Fiscal15/08/2024
LDO – Lei nº 1.700, de 15 de agosto de 2024
- Relatório de Gestão Fiscal30/11/2023
LOA – Lei nº 1.660 de 30 novembro de 2023
- Relatório de Gestão Fiscal25/08/2023
LDO – Lei nº 1.636, de 25 de agosto de 2023
- Relatório de Gestão Fiscal07/12/2022
LOA - Lei nº 1.609 de 28 novembro de 2022
- Relatório de Gestão Fiscal25/08/2022
LDO - Lei nº 1.595, de 25 de agosto de 2022
- Relatório de Gestão Fiscal25/11/2021
LOA - LEI Nº 1.552, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
- Relatório de Gestão Fiscal09/12/2020
LOA - LEI Nº 1.511, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
- Relatório de Gestão Fiscal02/12/2019
LOA - LEI Nº 1.474, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
- Relatório de Gestão Fiscal14/12/2017
LOA - LEI Nº 1.413, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
- Relatório de Gestão Fiscal14/09/2017
PPA - Lei 1404 de 13 Setembro 2017