DISPENSA DE LICITAÇÃO – 15/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE 45 (QUARENTA E CINCO) UNIDADES HABITACIONAIS (PROJETO SUB 50 – GOVERNO FEDERAL) NO MUNICÍPIO DE ORINDIÚVA – SP.

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2005

PROCESSO ADMINISTRATIVO 43/2025

A Prefeitura Municipal de Orindiúva – SP, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE 45 (QUARENTA E CINCO) UNIDADES HABITACIONAIS (PROJETO SUB 50 – GOVERNO FEDERAL) NO MUNICÍPIO DE ORINDIÚVA – SP.

Em atenção ao disposto no artigo 75, § 3º, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, essa municipalidade manifesta interesse em obter PROPOSTAS ADICIONAIS, abrindo-se o prazo às empresas interessadas no objeto para apresentação de suas propostas.

As propostas serão recebidas EXCLUSIVAMENTE pelo e-mail licitacao@orindiuva.sp.gov.br até as 17h00min do dia 24 de junho de 2025.

O termo de referência, modelo de proposta e outros documentos referentes ao processo de dispensa podem ser visualizados no site https://orindiuva.sp.gov.br/ no menu TRANSPARÊNCIA > EDITAIS > CONTRATAÇÕES DIRETAS.

As propostas serão julgadas pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade e especificações técnicas definidos no Termo de Referência e sua contratação será regida pela Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e pelo Decreto Municipal n.º 1.933, de 11 de janeiro de 2024, que dispõe sobre sua regulamentação.

Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail acima.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura Municipal de Orindiúva – SP será convocada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.

Prefeitura Municipal de Orindiúva, 16 de junho de 2025.

__________________________________

Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins

Prefeita Municipal

---