Início/OBRAS OBRAS CHECKLIST – ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO CHECKLIST – ALVARÁ CHECKLIST-HABITE-SE-2023 DECLARACAO-REGULARIZACAO DECLARAÇÃO DE ACORDO DO VIZINHO ORIENTAÇÕES – ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO REQUERIMENTO DECRETO SANITÁRIO ESTADUAL MODELO DE QUADRO DE ILUMINAÇÃO E SELO – (arquivo DWG) MAPA DA CIDADE BAIRROS LEI 885 – CODIGO DE POSTURAS LEI 1711-24 PARCELAMENTO DO SOLO CARTILHA DE ACESSIBILIDADE