AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR, CONFORME A LEI N° 11.947/2009, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E RESOLUÇÕES N° 06, DE 08 DE MAIO DE 2020; Nº 20, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020, Nº 21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 E Nº 3, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025.
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