Objeto: Execução das obras de construção de 20 unidades habitacionais de interesse social prontas para uso, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) – Faixa 1, conforme Portaria do MCID 1.416 de 6 de novembro de 2023, em regime de contratação integrada, incluindo a elaboração dos projetos executivos de engenharia e arquitetura e obtenção de todas as autorizações e licenças exigidas pelas legislações municipal, estadual e federal.
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