Prestação de Contas - Lei Aldir Blanc
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PAAR – Plano Anual de Aplicação dos Recursos
Plano Anual de Aplicação dos Recursos – PAARBaixar
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Ata Reunião Comitê Técnico – Lei Aldir Blanc
Ata da Reunião do Comitê Técnico e Grupo de Trabalho da Lei…
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Decreto nº 1.974 de 04/07/24 – Regulamenta a destinação dos Recursos – Lei Aldir Blanc
REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL…
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LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 – Aldir Blanc
Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. L14399-08-07-22 –…
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LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 – Aldir Blanc
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante…