Saúde · PNTP 2026 dimensão 18
Painel da Saúde
Indicadores SUS, transferências fundo a fundo e planos municipais de saúde da Prefeitura Municipal de Orindiúva
A transparência das ações de saúde pública é requisito constitucional (art. 198, CF/88) e prevista na Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica do SUS) e na LC 141/2012 (regulamenta os recursos mínimos para ações e serviços públicos de saúde). Esta seção reúne os documentos relativos ao Plano Municipal de Saúde, relatórios de gestão, estoques de medicamentos, transferências do SUS e indicadores epidemiológicos.
Documentos publicados
Relatórios, planos, indicadores e atos relativos à saúde pública municipal
L. OLIVEIRA DA SILVA SOLUÇÕES E NEGÓCIOS - ME — Indeferimento e Arquivamento de Licença Sanitária Inicial
Indeferimento e arquivamento da solicitação de Licença Sanitária Inicial para estabelecimento de fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar, localizado em Orindiúva/SP.
07/07/2026 · 1 anexo
L C DE SOUZA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA — Renovação de Licença Sanitária
Deferimento de renovação de licença sanitária para estabelecimento de restaurante e similares. Válida até 02/07/2027.
07/07/2026 · 1 anexo
DR ANDRE LOPES SANCHES JUNIOR — Renovação de Licença Sanitária
Deferimento de renovação de licença sanitária para consultório odontológico isolado. Estabelecimento sob responsabilidade técnica de André Lopes Sanches Junior, CRO/SP CD-61271, localizado em Orindiúv
07/07/2026 · 1 anexo
MAIS SAUDE DROGARIA LTDA — Renovação de Licença Sanitária
Deferimento de renovação de licença sanitária para funcionamento de drogaria (comércio varejista de produtos farmacêuticos) localizada em Orindiúva/SP. Válida até 26/06/2027.
26/06/2026 · 1 anexo
DR. ALFREDO MARQUESI DE TOLEDO E OUTROS — Renovação de Licença Sanitária
Deferimento de renovação de licença sanitária para atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares. Estabelecimento localizado em Orindiúva, SP, sob responsabilidad
26/06/2026 · 1 anexo
24.933.272 FATIMA APARECIDA POLVERES SOARES — Concessão de Licença Sanitária
Deferimento de Licença Sanitária Inicial para estabelecimento de restaurante e similares (CNAE 5611-2/01) localizado em Orindiúva/SP, sob responsabilidade de Fátima Aparecida Polveres Soares.
26/06/2026 · 1 anexo
SILVANA MARA DE GOUVEIA SALES (Lanchonete) — Renovação de Licença Sanitária
Deferimento de renovação de licença sanitária para estabelecimento de lanchonete, casas de chá, de sucos e similares, localizado em Orindiúva/SP. Licença válida até 01/06/2027.
18/06/2026 · 1 anexo
SABADINI MEDICINA INTEGRADA LTA — Concessão de Licença Sanitária
Concessão de Licença Sanitária Inicial para clínica de medicina ambulatorial com recursos para procedimentos cirúrgicos, localizada em Orindiúva/SP. Válida até 01/06/2027.
10/06/2026 · 2 anexos
SAPORE S.A — Renovação de Licença Sanitária
Deferimento de renovação de licença sanitária para estabelecimento de fornecimento de alimentos preparados. Válida até 28/05/2027.
01/06/2026 · 1 anexo
PANIFICADORA SANTA TEREZINHA ORINDIÚVA LTDA (EMPÓRIO SANTA TEREZINHA) — Renovação de Licença Sanitária
Deferimento de renovação de licença sanitária para estabelecimento de padaria e confeitaria. Válida até 28/05/2027.
29/05/2026 · 1 anexo
PANIFICADORA SANTA TEREZINHA ORINDIÚVA LTDA (EMPÓRIO SANTA TEREZINHA) — Renovação de Licença Sanitária
Deferimento de renovação de licença sanitária para estabelecimento de padaria e confeitaria. Válida até 28/05/2027.
29/05/2026 · 0 anexos
Licença Sanitária - TAMER NASSER SAROUTE (Clínica Saroute-Fisioterapia) - Renovação
Renovação de licença sanitária para a clínica de fisioterapia TAMER NASSER SAROUTE, localizada em Orindiúva/SP. Documento registra os dados cadastrais, responsabilidades legal e técnica, e validade at
12/05/2026 · 1 anexo
EUNICE BARBOSA MUNHOZ - ME (Supermercado Munhoz) — Renovação de Licença Sanitária
Renovação de Licença Sanitária para supermercado, com validade até 09/02/2027. Estabelecimento localizado em Orindiúva, SP.
12/05/2026 · 1 anexo
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS)
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) estabelecendo diretrizes técnicas, operacionais e administrativas para o manejo dos resíduos gerados na Unidade Básica de Saúde e Centro
07/05/2026 · 1 anexo
Razão Social: MUNICIPIO DE ORINDIÚVA ( Residência Terapêutica) - Renovação de Licença Sanitária
Processo: 00335/2018 Protocolo: 0018/2026- Vencimento: 31/03/2027 CNAE: 8730-1/99: Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente CE
14/04/2026 · 0 anexos
Razão Social: MUNICIPIO DE ORINDIÚVA (C.A.P.S- Centro de Atenção Psicossocial – Antônio Borges da Silveira) - Renovação de Licença Sanitária
Processo: 00192/2014 Protocolo: 0017/2026- Vencimento: 31/03/2027 CNAE: 8720-4/01: Atividades de centros de assistência psicossocial CEVS: 353420301-872-000002-1-3 CNPJ: 45.148.970/0001-77 Sob respons
14/04/2026 · 0 anexos
Razão Social: MUNICIPIO DE ORINDIUVA (Creche- Escola Karina de Amorim Silva) - Renovação de Licença Sanitária
Processo: 00235/2015 Protocolo: 0020/2026 - Vencimento: 01/04/2027 CNAE: 8511-2/00- Educação Infantil- Creches CEVS: 353420301-851-000003-1-0 CNPJ: 45.148.970/0001-77 Sob responsabilidade legal de: Si
14/04/2026 · 0 anexos
Razão Social: MUNICIPIO DE ORINDIUVA (UBS de Orindiúva) - Renovação de Licença Sanitária
Processo: 0053/2005 Protocolo: 0011/2026 - Vencimento: 24/03/2027 CNAE: 8630-5/01- Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos CEVS: 353420301-863-000023-1-3
09/04/2026 · 0 anexos
ROGERIO JOSE DA SILVA-LANCHONETE ( Pesqueiro Bons Ventos) - Renovação de Licença Sanitária
Processo: 00208/2014 Protocolo: 0059/2025- Vencimento: 03/12/2026 CNAE: 5611-2/03- Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares CEVS: 353420301-561-000034-1-7 CNPJ: 20.493.593/0001-16 Sob responsabi
31/03/2026 · 0 anexos
Razão Social: MUNICÍPIO DE ORINDIÚVA (Sala de Vacina do C S III) - Renovação de Licença Sanitária
Processo: 00339/2018 Protocolo: 009/2026- Vencimento: 17/03/2027 CNAE: 8630-5/01- Atividades médica ambulatorial com recurso para realização de procedimento cirúrgicos Detalhe: 091-Serviços de vacinaç
17/03/2026 · 0 anexos
Razão Social: MOEMA BIOENERGIA S.A - Renovação de Licença Sanitária
Processo: 0047/2004 Protocolo:0004/2026 - Vencimento: 13/02/2027 CNAE: 1071-6/00- Fabricação de açúcar em bruto CEVS: 353420301-107-000001-1-6 CNPJ: 49.972.326/0001-70 Sob responsabilidade legal de: R
25/02/2026 · 0 anexos
Razão Social:MOEMA BIOENERGIA S.A (Usina Moema- Ambulatório Médico) - Renovação de Licença Sanitária
Processo: 0101/2012 Protocolo:0002/2026 - Vencimento: 13/02/2027 CNAE: 8630-5/02- Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares Detalhe: 110- Clínica/ unidade amb
19/02/2026 · 0 anexos
Razão Social: A.C. BARBOSA S/S LTDA-ME (Posto de Coleta Santa Terezinha) - Renovação de Licença Sanitária
Processo: 00164/2013 Protocolo:0007/2026 - Vencimento: 13/02/2027 CNAE: 8640-2/02- Laboratórios Clínicos Detalhe: 139- Posto de coleta laboratorial/ Tipo II CEVS: 353420301-864-000002-1-3 CNPJ: 02.525
19/02/2026 · 0 anexos
Plano Municipal de Saúde 2026-2029
Plano Municipal de Saúde de Orindiúva para o quadriênio 2026-2029, aprovado em 18/02/2026, contendo diretrizes, objetivos, metas e indicadores para promoção da saúde, fortalecimento da atenção primári
18/02/2026 · 1 anexo
Razão Social: CENTRO DE REABILITAÇÃO FISICA CARVALHO LTDA- ME (CREFIC- Centro de Reabilitação Física) - Renovação de Licença Sanitária
Processo: 00191/2014 Protocolo: 008/2026 - Vencimento: 09/02/2027 CNAE: 8650-0/04- Atividades de fisioterapia CEVS: 353420301-865-000004-1-8 CNPJ: 17.239.679/0001-79 Sob responsabilidade legal/ técnic
11/02/2026 · 0 anexos
3º RDQA – Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – 2025
De acordo com a Lei Complementar no 141/2012 e a Portaria do Ministério da Saúde no 2.135 de 23 de setembro de 2013, o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) é um instrumento de monitoram
11/02/2026 · 1 anexo
Razão Social: MUNICIPIO DE ORINDIUVA (Clube com Piscina)- Renovação de Licença Sanitária
Processo: 00257/2016 Protocolo:0001/2026 - Vencimento: 23/01/2027 CNAE: 9312-3/00- Clubes sociais, desportivos e similares CEVS: 353420301-931-000001-1-6 CNPJ: 45.148.970/0001-77 Sob responsabilidade
27/01/2026 · 0 anexos
Razão Social: MUNICIPIO DE ORINDIUVA (Velório Municipal) - Renovação de Licença Sanitária
Processo: 00256/2016 Protocolo:00100/2025 - Vencimento: 27/01/2027 CNAE: 9603-3/99- Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente CEVS: 353420301-960-000064-1-6 CNPJ: 4
27/01/2026 · 0 anexos
Razão Social: VINICIUS ARAKAKI KUSHIDA-ME (Mercearia Santa Terezinha) - Renovação de Licença Sanitária
Processo: 00332/2018 Protocolo:0098/2025 - Vencimento: 05/01/2027 CNAE: 4712-1/00- Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios- minimercados, mercearias e ar
26/01/2026 · 0 anexos
Razão Social: SUPERMERCADO IVONE MONTE APRAZIVEL LTDA (Supermercado Ivone) - Licença Sanitária Inicial
Processo: 00550/2025 Protocolo: 0093/2025 - Vencimento: 20/01/2027 CNAE: 4711-3/02- Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios- supermercados CEVS: 35342030
23/01/2026 · 0 anexos