Saúde · PNTP 2026 dimensão 18
Painel da Saúde
Indicadores SUS, transferências fundo a fundo e planos municipais de saúde da Prefeitura Municipal de Orindiúva
A transparência das ações de saúde pública é requisito constitucional (art. 198, CF/88) e prevista na Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica do SUS) e na LC 141/2012 (regulamenta os recursos mínimos para ações e serviços públicos de saúde). Esta seção reúne os documentos relativos ao Plano Municipal de Saúde, relatórios de gestão, estoques de medicamentos, transferências do SUS e indicadores epidemiológicos.
Documentos publicados
Relatórios, planos, indicadores e atos relativos à saúde pública municipal
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS)
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) estabelecendo diretrizes técnicas, operacionais e administrativas para o manejo dos resíduos gerados na Unidade Básica de Saúde e Centro
07/05/2026 · 1 anexo
Razão Social: MUNICIPIO DE ORINDIÚVA ( Residência Terapêutica) - Renovação de Licença Sanitária
Processo: 00335/2018 Protocolo: 0018/2026- Vencimento: 31/03/2027 CNAE: 8730-1/99: Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente CE
14/04/2026 · 0 anexos
Razão Social: MUNICIPIO DE ORINDIÚVA (C.A.P.S- Centro de Atenção Psicossocial – Antônio Borges da Silveira) - Renovação de Licença Sanitária
Processo: 00192/2014 Protocolo: 0017/2026- Vencimento: 31/03/2027 CNAE: 8720-4/01: Atividades de centros de assistência psicossocial CEVS: 353420301-872-000002-1-3 CNPJ: 45.148.970/0001-77 Sob respons
14/04/2026 · 0 anexos
Razão Social: MUNICIPIO DE ORINDIUVA (Creche- Escola Karina de Amorim Silva) - Renovação de Licença Sanitária
Processo: 00235/2015 Protocolo: 0020/2026 - Vencimento: 01/04/2027 CNAE: 8511-2/00- Educação Infantil- Creches CEVS: 353420301-851-000003-1-0 CNPJ: 45.148.970/0001-77 Sob responsabilidade legal de: Si
14/04/2026 · 0 anexos
Razão Social: MUNICIPIO DE ORINDIUVA (UBS de Orindiúva) - Renovação de Licença Sanitária
Processo: 0053/2005 Protocolo: 0011/2026 - Vencimento: 24/03/2027 CNAE: 8630-5/01- Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos CEVS: 353420301-863-000023-1-3
09/04/2026 · 0 anexos
ROGERIO JOSE DA SILVA-LANCHONETE ( Pesqueiro Bons Ventos) - Renovação de Licença Sanitária
Processo: 00208/2014 Protocolo: 0059/2025- Vencimento: 03/12/2026 CNAE: 5611-2/03- Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares CEVS: 353420301-561-000034-1-7 CNPJ: 20.493.593/0001-16 Sob responsabi
31/03/2026 · 0 anexos
Razão Social: MUNICÍPIO DE ORINDIÚVA (Sala de Vacina do C S III) - Renovação de Licença Sanitária
Processo: 00339/2018 Protocolo: 009/2026- Vencimento: 17/03/2027 CNAE: 8630-5/01- Atividades médica ambulatorial com recurso para realização de procedimento cirúrgicos Detalhe: 091-Serviços de vacinaç
17/03/2026 · 0 anexos
Razão Social: MOEMA BIOENERGIA S.A - Renovação de Licença Sanitária
Processo: 0047/2004 Protocolo:0004/2026 - Vencimento: 13/02/2027 CNAE: 1071-6/00- Fabricação de açúcar em bruto CEVS: 353420301-107-000001-1-6 CNPJ: 49.972.326/0001-70 Sob responsabilidade legal de: R
25/02/2026 · 0 anexos
Razão Social:MOEMA BIOENERGIA S.A (Usina Moema- Ambulatório Médico) - Renovação de Licença Sanitária
Processo: 0101/2012 Protocolo:0002/2026 - Vencimento: 13/02/2027 CNAE: 8630-5/02- Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares Detalhe: 110- Clínica/ unidade amb
19/02/2026 · 0 anexos
Razão Social: A.C. BARBOSA S/S LTDA-ME (Posto de Coleta Santa Terezinha) - Renovação de Licença Sanitária
Processo: 00164/2013 Protocolo:0007/2026 - Vencimento: 13/02/2027 CNAE: 8640-2/02- Laboratórios Clínicos Detalhe: 139- Posto de coleta laboratorial/ Tipo II CEVS: 353420301-864-000002-1-3 CNPJ: 02.525
19/02/2026 · 0 anexos
Plano Municipal de Saúde 2026-2029
Plano Municipal de Saúde de Orindiúva para o quadriênio 2026-2029, aprovado em 18/02/2026, contendo diretrizes, objetivos, metas e indicadores para promoção da saúde, fortalecimento da atenção primári
18/02/2026 · 1 anexo
Razão Social: CENTRO DE REABILITAÇÃO FISICA CARVALHO LTDA- ME (CREFIC- Centro de Reabilitação Física) - Renovação de Licença Sanitária
Processo: 00191/2014 Protocolo: 008/2026 - Vencimento: 09/02/2027 CNAE: 8650-0/04- Atividades de fisioterapia CEVS: 353420301-865-000004-1-8 CNPJ: 17.239.679/0001-79 Sob responsabilidade legal/ técnic
11/02/2026 · 0 anexos
3º RDQA – Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – 2025
De acordo com a Lei Complementar no 141/2012 e a Portaria do Ministério da Saúde no 2.135 de 23 de setembro de 2013, o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) é um instrumento de monitoram
11/02/2026 · 1 anexo
Razão Social: MUNICIPIO DE ORINDIUVA (Clube com Piscina)- Renovação de Licença Sanitária
Processo: 00257/2016 Protocolo:0001/2026 - Vencimento: 23/01/2027 CNAE: 9312-3/00- Clubes sociais, desportivos e similares CEVS: 353420301-931-000001-1-6 CNPJ: 45.148.970/0001-77 Sob responsabilidade
27/01/2026 · 0 anexos
Razão Social: MUNICIPIO DE ORINDIUVA (Velório Municipal) - Renovação de Licença Sanitária
Processo: 00256/2016 Protocolo:00100/2025 - Vencimento: 27/01/2027 CNAE: 9603-3/99- Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente CEVS: 353420301-960-000064-1-6 CNPJ: 4
27/01/2026 · 0 anexos
Razão Social: VINICIUS ARAKAKI KUSHIDA-ME (Mercearia Santa Terezinha) - Renovação de Licença Sanitária
Processo: 00332/2018 Protocolo:0098/2025 - Vencimento: 05/01/2027 CNAE: 4712-1/00- Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios- minimercados, mercearias e ar
26/01/2026 · 0 anexos
Razão Social: SUPERMERCADO IVONE MONTE APRAZIVEL LTDA (Supermercado Ivone) - Licença Sanitária Inicial
Processo: 00550/2025 Protocolo: 0093/2025 - Vencimento: 20/01/2027 CNAE: 4711-3/02- Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios- supermercados CEVS: 35342030
23/01/2026 · 0 anexos
Razão Social: MUNICIPIO DE ORINDIUVA (Cemitério Municipal) -Renovação de Licença Sanitária
Processo: 00223/2015 Protocolo:00101/2025 - Vencimento: 05/01/2027 CNAE: 9603-3/01- Gestão e manutenção de cemitérios CEVS: 353420301-960-000058-1-9 CNPJ: 45.148.970/0001-77 Sob responsabilidade legal
22/01/2026 · 0 anexos
Razão Social: M.M. MORAIS E MORAIS LTDA-ME (Poço Artesiano) - Renovação de Licença Sanitária
Processo: 00222/2015 Protocolo: 0097/2025 - Vencimento: 16/12/2026 CNAE: 3600-6/01- Captação, tratamento e distribuição de água CEVS: 353420301-360-000006-1-2 CNPJ: 09.159.326/0001-30 Sob responsabili
14/01/2026 · 0 anexos
Razão Social: P LUIZ DOS SANTOS RESTAURANTE (Lanchonete Varanda) - Licença Sanitária Inicial
Processo: 00551/2025 Protocolo: 0094/2025 - Vencimento: 05/01/2027 CNAE: 5611-2/01-Restaurantes e similares CEVS: 353420301-561-000102-1-9 CNPJ: 63.571.481/0001-05 Sob responsabilidade legal de: Prisc
13/01/2026 · 0 anexos
Razão Social: FABIANA CRISTINA DA ROCHA 37114770898 (Sabor da Villa Sorvetes) - Renovação de Licença Sanitária
Processo: 00279/2017 Protocolo: 0089/2025 - Vencimento: 19/12/2026 CNAE: 1096-1/00- Fabricação de alimentos e pratos prontos CEVS: 353420301-109-000003-1-0 CNPJ: 18.915.958/0001-78 Sob responsabilidad
13/01/2026 · 0 anexos
Razão Social: DR. ALFREDO MARQUESI DE TOLEDO E OUTROS (CLIORIMED- Clínica Médica Integrada Orindiúva) - Renovação de Licença Sanitária
Processo: 00156/2013 Protocolo: 0049/2025 - Vencimento: 11/07/2026 CNAE: 8630-5/02: Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares CEVS: 353420301-863-000006-1-2 C
06/01/2026 · 0 anexos
Razão Social: TAMER NASSER SAROUTE (Clinica Saroute- Fisioterapia)- Renovação de Licença Sanitária
Processo: 00405/2021 Protocolo: 0099/2025 - Vencimento: 05/01/2027 CNAE: 8650-0/04- Atividades de fisioterapia Detalhe: Unidade de atendimento de fisioterapia CEVS: 353420301-865-000011-1-2 CNPJ: 37.7
05/01/2026 · 0 anexos
Razão Social: ELZENIR ALVES DE JESUS BAR E LANCHONETE (Bar e Lanchonete do Sula) - Licença Sanitária Inicial
Processo: 00547/2025 Protocolo: 0087/2025- Vencimento: 03/12/2026 CNAE: 5611-2/03- Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares CEVS: 353420301-561- 000101-1-1 CNPJ: 14.053.745/0001-23 Sob responsab
23/12/2025 · 0 anexos
Razão Social: MUNICIPIO DE ORINDIUVA (Casa Lar Maria Francisca da Silva) - Renovação de Licença Sanitária
Processo: 080/2011 Protocolo: 0070/2025 - Vencimento: 02/09/2026 CNAE: 8730-1/01- Orfanatos CEVS: 353420301-873-000004-1-8 CNPJ: 45.148.970/0001-77 Sob responsabilidade legal de: Lilian Dias Silva Sob
22/12/2025 · 0 anexos
Razão Social: JONATHAN TREVIZAN CLE 42184216844 - Renovação de Licença Sanitária
Processo: 00408/2022 Protocolo:0088/2025 - Vencimento: 03/12/2026 CNAE: 9602-5/01- Cabeleireiros, manicure, pedicure e barbearia CEVS: 353420301-960-000086-1-3 CNPJ: 28.771.683/0001-08 Sob responsabil
09/12/2025 · 0 anexos
Razão Social: 54.189.484 SAMARA MAGALHAES DA SILVA PINTO - Renovação de Licença Sanitária
Processo: 00513/2024 Protocolo: 0081/2025- Vencimento: 04/11/2026 CNAE: 5620-1/04- Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar CEVS: 353420301-562- 000014-1-4 CNPJ:
13/11/2025 · 0 anexos
Razão Social: H.B. SAÚDE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - Renovação de Licença Sanitária
Processo: 00355/2019 Protocolo:0044/2025 - Vencimento: 02/07/2026 CNAE: 8630-5/03- Atividade médica ambulatorial restrita a consultas CEVS: 353420301-863-000048-1-2 CNPJ: 07.179.361/0025-63 Sob respon
13/11/2025 · 0 anexos
Razão Social: 44.229.579 LEIDIMAR DA SILVA RODRIGUES - Licença Sanitária Inicial
Processo: 00546/2025 Protocolo:0085/2025 - Vencimento: 07/11/2026 CNAE: 5611-2/03- Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares CEVS: 353420301-561-000100-1-4 CNPJ: 44.229.579/0001-34 Sob responsabi
07/11/2025 · 0 anexos
Razão Social: SILVA & BARBOSA HOTEL LTDA-ME - Renovação de Licença Sanitária
Processo: 00213/2014 Protocolo: 0082/2025 - Vencimento: 04/11/2026 CNAE: 5611-2/01 – Restaurantes e similares CEVS: 353420301-561-000035-1-4 CNPJ: 10.144.380/0001-91 Sob responsabilidade legal de: Luc
06/11/2025 · 0 anexos