04
fev
2015
Publicação
Apresentação
Veja como são elaboradas as normas jurídicas no âmbito do Município de Orindiúva. O texto Introdução ao Processo Legislativo aborda o processo comum de elaboração da lei. Além da lei, a Câmara Municipal também é responsável pela elaboração de: Emenda à Lei Orgânica; Resolução;…