Termo de Referência - Assessoria e Consultoria Técnica na Área da Assistência Social

O presente Termo de Referência tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM ASSESSORAMENTO TÉCNICO À GESTÃO MUNICIPAL E APOIO METODOLÓGICO ÀS EQUIPES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, NO MUNICÍPIO DE ORINDIÚVA/SP, ABRANGENDO DEMANDAS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, COM VISTAS AO PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, PADRONIZAÇÃO DE FLUXOS, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E APRIMORAMENTO DA GESTÃO E DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS, A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PNAS/2004, A NOB/SUAS, A NOB-RH/SUAS, A TIPIFICAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS E DEMAIS NORMATIVAS APLICÁVEIS

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