EDITAL CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026

A Prefeitura Municipal de Orindiúva, estado de São Paulo, por intermédio do sua Prefeita Municipal, Sr. Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis, torna público, que se encontram abertas as inscrições para o Concurso Público nº 001/2026, para provimento dos cargos públicos em caráter efetivo e/ou para Cadastro Reserva, conforme especificado no item 1.2, conforme previsto neste edital, com período de validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, por igual período, uma única vez, a contar da data de homologação.

As contratações serão providas pelo Regime Jurídico Único Estatuário, pela Lei nº 1.153/2012, com exceção dos cargos de Agente Comunitário de Saúde que serão regidos pelo regime CLT. O Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente edital, elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal, Estadual e Municipal, vigentes e pertinentes.

A organização do Concurso Público, aplicação e avaliação das provas serão de responsabilidade do INEPAM (Instituto Nacional Especializado em Pesquisa e Apoio aos Municípios), inscrito no CNPJ/MF sob nº 47.825.555/0001-36, obedecidas as normas deste Edital. A Comissão, responsável pelo acompanhamento deste Concurso Público, foi nomeada através da Portaria nº 2.564 de 14 de novembro de 2024.

https://app.inepam.org.br/concurso/downloadAnexo.do?idAnexo=2342