DISPENSA DE LICITAÇÃO – 04/2025

OBJETO: Prestação de serviços para organização de processo seletivo, incluindo organização, elaboração, aplicação, correção de provas, divulgação e publicação de resultados, conforme especificações constantes no termo de referência.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA

O MUNICÍPIO DE ORINDIUVA, torna público aos interessados, que nos termos do artigo 75, inciso II, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estará recebendo de interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da pretendida contratação, por e-mail, no período compreendido entre os dias 19 a 24 de fevereiro de 2025, propostas adicionais para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços para organização de processo seletivo, incluindo organização, elaboração, aplicação, correção de provas, divulgação e publicação de resultados, conforme especificações constantes no termo de referência.

As propostas serão julgadas pelo critério de menor preço global, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no Termo de Referência.

O e-mail de contato para fins de recebimento das propostas é: licitacao@orindiuva.sp.gov.br 

A contratação será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 1.933, de 11 de janeiro de 2024, que dispõe sobre sua regulamentação. 

A documentação inerente à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista deverá ser apresentada após a aceitação da proposta de preços e no ato da assinatura do contrato ou outro documento hábil. 

Prefeitura Municipal de Orindiúva, 19 de fevereiro de 2025.

Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins

Prefeita Municipal

---