DecretoNº 001/2023·05 de out. de 2023
Decreto nº 1.902, de 05 de outubro de 2023
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Decreto-no-1902-23-Ponto-Facultativo-13-de-outubro Baixar
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"DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".