Vigilância Sanitária
A Vigilância Sanitária de Orindiúva é o setor da Secretaria Municipal de Saúde responsável pela fiscalização, licenciamento e orientação de estabelecimentos e atividades de interesse à saúde no município — alimentos, serviços de saúde, comércio, indústria e prestadores de serviço sujeitos ao Código Sanitário Estadual (Lei Complementar nº 791/1995) e à Portaria CVS nº 1.
Competências e atribuições
- Licenciamento sanitário de estabelecimentos
- Renovação anual de Licenças de Funcionamento
- Fiscalização de bares, restaurantes, padarias e mercados
- Orientação a manipuladores de alimentos
- Controle de serviços de saúde e estética
- Boletins VSPA (populações expostas a agrotóxicos)
- Atendimento a denúncias e reclamações sanitárias
- Vistorias técnicas e autos de infração
Notícias e publicações da VISA
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Plano Municipal de Saúde de Orindiúva para o quadriênio 2026-2029, aprovado em 18/02/2026, contendo diretrizes, objetivos, metas e indicadores para promoção da saúde, fortalecimento da atenção primária, rede especializad
18 de fevereiro de 2026
Vigilância Sanitária
03 de outubro de 2025
Campanha #CHOQUENÃO
Campanha #CHOQUENÃO na prevenção contra acidentes na rede elétrica. A Divisão Técnica de Vigilância Sanitária do Trabalho (DVST) do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) do Estado de São Paulo, em parceria com os Centros
18 de novembro de 2021
As Licenças Sanitárias Vencidas a Partir de 1/3/20 Devem Estar Renovadas Até 14/11/2021
Diante da edição do Decreto Estadual 65.897 de 30/7/21 que encerra a medida de quarentena no Estado de São Paulo a partir do dia 16 do corrente mês de agosto, o Centro de Vigilância Sanitária, por meio da Portaria CVS 7,
18 de agosto de 2021
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Vigilância Sanitária Estadual de São Paulo lança Manual de Enfrentamento da Covid-19 Pensando na premência e importância da incansável busca pela redução do risco sanitário, o Centro de Vigilância Sanitária, por autoria
31 de agosto de 2020
Atualizada normativa estadual que disciplina o licenciamento sanitário
Encontra-se publicada a Portaria CVS nº 1 de 23/07/2020, que disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes d
04 de agosto de 2020
Uso de Máscara Obrigatório - Imprima sua placa
NÃO SEJA MULTADO: O uso de máscara é obrigatório nas ruas e dentro dos estabelecimentos. A partir de julho de 2020, de acordo com a Resolução SS n° 96 de 30/06/2020, a Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo deu iníc
06 de julho de 2020
Postergado em caráter excepcional o prazo para renovação de licença sanitária
Postergado em caráter excepcional o prazo para renovação de licença sanitária O Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, no papel de coordenação do Sevisa , por meio da publicação da Portaria CVS nº 3 de 23
27 de março de 2020
Dia da Vigilância Sanitária: proteção à saúde
Dia 5 de agosto marca a comemoração do Dia Nacional da Vigilância Sanitária. A data coincide com o nascimento de Oswaldo Cruz, personagem importante da história da saúde no Brasil. Uma das mais importantes atuações do go
06 de agosto de 2019
Orientações para Manipuladores de Alimentos - VISA
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11 de julho de 2019
BOAS PRATICAS DE COLETA DE AMOSTRAS DE ÁGUA - VISA
INSTITUTO ALDOLFO LUTZ LABORATÓRIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Núcleo de Ciências Químicas e Bromatológicas Maria do Rosário Vigeta Lopes (Marô) Abaixo encontra-se uma apresentação voltada para as boas práticas de coleta de
16 de abril de 2019
ORIENTAÇÕES PARA Manipuladores de Alimentos - VISA
VOCÊ SABIA? As principais formas de contaminação dos alimentos são por perigos: Biológica: por micro-organismos. Física: por pedaço de vidro, parafuso, metal, plástico, fio de cabelo e etc. Química: por produtos de limpe
22 de março de 2019
Legislação e normas aplicáveis
- Lei Municipal nº 885/2003 — Código Sanitário do Município de Orindiúva
- Portaria CVS nº 1 — Marco regulatório do licenciamento sanitário estadual
- Lei Complementar Estadual nº 791/1995 — Código de Saúde do Estado de São Paulo
- RDC ANVISA nº 216/2004 — Boas práticas para serviços de alimentação
- Lei Federal nº 6.437/1977 — Infrações sanitárias federais
Página institucional da Vigilância Sanitária de Orindiúva. Conteúdo importado e reorganizado a partir do portal WordPress original.