5º Termo Aditivo ao Contrato nº 46/2024 - Contratação de Leiloeiro Oficial para Preparação, Organização e Condução de Leilão Público de Bens Móveis Inservíveis

Quinto termo aditivo ao contrato administrativo nº 46/2024, celebrado entre o Município de Orindiúva e Lucas Rafael Antunes Moreira, leiloeiro oficial. O aditivo prorroga o prazo de vigência do contrato em 6 (seis) meses, até 15 de julho de 2026, com fundamento no artigo 104, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.