DO OBJETO – 1.1. A presente licitação tem por objeto as OBRAS DE REABILITAÇÃO DE “TRECHOS CRÍTICOS” DAS ESTRADAS RURAIS; MEDIANTE MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, composta de pessoal treinado, com supervisão direta de profissional(ais) devidamente registrado(s) no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA, e fornecimento de materiais e equipamentos sob inteira responsabilidade da CONTRATADA.
1.2. As atividades pertinentes serão realizadas no local conforme especificações constantes do Projeto Básico, que integra este Edital (Anexo I) e composto de: MEMORIAL DESCRITIVO/PLANILHA; MODELO DE CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO; E PLANTAS (fornecidas em mídia digital, quando solicitadas)
ANEXO 8.1 DO MANUAL DE LICITAÇÕES E AQUISIÇÕES – MINUTA DE EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS OBJETIVANDO EXECUÇÃO DE OBRAS
MINUTA DE EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS nº 02/2017
PROCESSO nº 82/2017
DATA DA REALIZAÇÃO: 30/06/2017
HORÁRIO: a partir das 13h30min
LOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORINDIUVA
PRAÇA MARIA DIAS N.º 614
ORINDIUVA/SP
O Estado de São Paulo recebeu um empréstimo (7908-BR) do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para financiar parte do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – “Acesso ao Mercado”, e pretende aplicar parte desse empréstimo para fazer face aos pagamentos referentes à execução obras/serviços de reabilitação de trechos críticos de estradas rurais A Prefeitura Municipal de Orindiuva, situada à Praça Maria Dias n.º 614 – Centro – Orindiuva/SP, doravante denominada Contratante, recebeu do Estado de São Paulo parte deste empréstimo. O Senhor Mauricio Bronca, Prefeito da Prefeitura Municipal de Orindiuva, no uso de suas atribuições legais, torna público que se acha aberta nesta unidade, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL – Processo nº 82/2017, visando a Execução de Obras, com o fornecimento de materiais e mãos de obra, e objetivando a reabilitação de “trechos críticos” das estradas rurais, prioritariamente as que dão acesso às propriedades dos integrantes da proposta de iniciativa de negócio apoiada pelo Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – Acesso ao Mercado, sob o Regime de empreitada por preço global; que será regida pelo Acordo de Empréstimo nº 7908BR e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666, de 21/jun/1993, com alterações posteriores e demais legislações vigentes. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fazem parte integrante. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado até as 13h30min do dia 30/06/2017, em sessão pública, mediante prévio credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame. A sessão de abertura dos Envelopes nº 1 – PROPOSTA – será realizada no dia 30/06/2017, às 13h30min, no endereço em epígrafe e será procedida pela Comissão da Licitação e Julgamento.
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